MPF desmente fake news e reforça importância do Cefir Quilombola para comunidade de Riacho do Mel

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia divulgou uma Nota de Esclarecimento para alertar a Comunidade Quilombola de Riacho do Mel, em Iraquara, sobre informações falsas que estão circulando a respeito do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para Povos e Comunidades Tradicionais, conhecido como “Cefir Coletivo”.

 

Segundo o MPF, a ideia de que o cadastro coletivo traria prejuízo ou problemas para a comunidade é completamente falsa. O órgão explica que o Cefir Quilombola é muito importante, pois ajuda todas as famílias a terem acesso a políticas públicas e deixa o território visível oficialmente, por meio da plataforma “geobahia”.

 

A nota, assinada pelo procurador Ramiro Rockenbach, reforça que o cadastramento coletivo de um território quilombola é um avanço. Ele reconhece a história, a cultura e fortalece os direitos da comunidade.

 

A gestora do Cefir Quilombola no Inema também destacou que o cadastro é essencial para a regularização ambiental da área. Isso contribui para a proteção do meio ambiente e ajuda a comunidade a participar de programas e projetos do governo.

 

O MPF lembra ainda que, na Bahia, o CEFIR funciona como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto em lei estadual. No Brasil, o CAR é obrigatório e serve para monitorar e planejar o uso ambiental das propriedades rurais.

 

Por fim, o MPF alertou que espalhar fake news sobre o Cefir é uma atitude desrespeitosa e que tenta prejudicar as lideranças locais. O órgão pediu que qualquer pessoa que continue divulgando essas informações falsas seja denunciada, para que possa responder legalmente, inclusive na área criminal.