Ex-prefeito de Feira de Santana é multado por irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta terça-feira (10), uma representação apresentada por vereadores de Feira de Santana contra o ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, por irregularidades na contratação de cooperativas para a terceirização de mão de obra nos anos de 2020 e 2021. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor.
Segundo o TCM, as contratações irregulares custaram mais de R$ 79 milhões aos cofres municipais e envolveram as entidades “Confiança Serviços e Soluções em Mão-de-Obra” e “Ativacoop - Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia”. A área técnica da Corte apontou uma série de falhas nos contratos, consideradas procedentes pela relatoria.
Entre as irregularidades estão a terceirização indevida de funções abrangidas pelo plano de cargos e salários do município, ausência de fiscais designados para acompanhar os contratos e fragilidade no sistema de controle interno da prefeitura.
Colbert Martins alegou que as atividades contratadas eram "acessórias, instrumentais ou complementares" às competências legais do município e, portanto, passíveis de execução indireta. No entanto, o relator destacou que, apesar de os cargos estarem previstos em lei, a administração não apresentou justificativas que comprovassem a necessidade das contratações, caracterizando a irregularidade.