Justiça Eleitoral confirma a elegibilidade de Rosalvo após pedido de indeferimento da candidatura

Após o Ministério Público Estadual pedir o indeferimento da candidatura de Antônio Rosalvo (PT) a prefeitura de Lauro de Freitas devido a uma suposta inelegibilidade, a Justiça Eleitoral confirmou a elegibilidade do candidato.

 

A situação estaria acontecendo em meio ao que o petista teria praticando atos administrativos na condição de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano após o prazo final de sua desincompatibilização e, por isso, estaria inelegível para as eleições deste ano. 

 

No entanto, o promotor eleitoral, José Renato Oliva de Mattos se manifestou pela elegibilidade de Rosalvo e se pronunciou pelo deferimento da candidatura.   

 

“O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela improcedência da presente Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, uma vez que restou demonstrado que a publicação de atos em nome do impugnado no Diário Oficial do Município após o prazo de desincompatibilização se deu em virtude de erro material, devidamente retificado antes do ajuizamento da presente ação, pugnando pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Antônio Rosalvo Batista Neto para o cargo de Prefeito do Município de Lauro de Freitas/BA", afirma um trecho do manifesto. 

 

Desta forma, Rosalvo continua disputando as eleições contra Débora Regis (União Brasil), na cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

 

Ainda não há informações de que a juíza Cristiane Menezes tenha se poscionado sobre o caso. O espaço continua aberto para possíveis atualizações desta situação política. 

 

(Matéria atualizada às 12h40)