MP-BA recomenda a municípios medidas pela educação inclusiva

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos municípios de Alagoinhas, Araçás e Aramari nesta quinta-feira (3), Dia Internacional das pessoas com Deficiência, medidas para a educação inclusiva nas redes de ensino pública e privada das cidades. Dirigida aos secretários municipais de Educação, à diretora do Núcleo Regional de Educação (NRE-18) e aos dirigentes de instituições privadas de ensino dos municípios, a recomendação estabelece realização, já no início do ano letivo de 2016, de “matrícula no ensino regular de todas as pessoas que manifestarem interesse de estudar, independentemente da condição de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial”. Ainda segundo o documento de autoria da promotora de Justiça Andrea Borges Miranda Amaral, deve-se garantir “o atendimento educacional especializado, garantindo assim o acesso à educação e a permanência com qualidade dos estudantes no âmbito escolar”.