Brumado: TJ-BA atende pedido e jornada de escola em tempo integral segue por 9h30
Por Redação
Uma decisão da Justiça derrubou uma lei de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, com a medida, passa a ser obrigatória a jornada de 9h30 nas escolas em tempo integral do município. A decisão foi julgada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolado pelo prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido).
O gestor municipal questionou a constitucionalidade da proposta. Segundo ele, a obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais geraria aumento de despesas não previstas anteriormente em lei.
Ainda segundo o site, o Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opinou pela concessão da medida pleiteada pelo prefeito de Brumado.