Feira: Juiz nega liminar que pede suspensão das obras do BRT

Um juiz de Feira de Santana, Portal do Sertão, Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda local, negou o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) para suspender as obras do BRT [sigla inglesa para Transporte Rápido por Ônibus]. No pedido, realizado em 14 de agosto, a Defensoria Pública pediu a paralisação das obras e também do desembolso de recursos públicos até que fossem elaborados o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte e Mobilidade. O órgão também solicitou a nulidade das licitações para elaboração do projeto executivo do meio de transporte e para obras de implementação do modal, e requeriu a anulação do contrato com a Via Engenharia S.A, responsável pelas obras, da licença ambiental e da autorização de supressão vegetal "concedidas sem a adequada avaliação ambiental.  Ao G1, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, disse que a prefeitura tem “consciência” de que age dentro da legalidade na execução das obras. De acordo com a prefeitura, a obra do BRT está orçada em R$ 87 milhões e deve ser entregue em janeiro de 2017. A previsão é que atenda em torno de 48 mil usuários por dia.