TJ acata recursos em favor de ex-prefeito de Coité e de gestor de Itamaraju
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira; Francisco de Assis Alves dos Santos; e o atual gestor de Itamaraju, no Extremo Sul, Marcelo Angenica, tiveram decisões favoráveis na Justiça. As medidas são desta terça-feira (9) e procedem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
No caso de do ex-gestor Assis, a Corte acatou recurso em uma ação contra a Câmara de Vereadores de Coité que havia criado despesas não previstas no orçamento a partir de uma autorização de bolsa alimentação a alunos da rede municipal de ensino.
Em relação ao prefeito Marcelo Angenica, o TJ-BA acatou como inconstitucionais dois artigos da Lei Municipal de Itamaraju n.º 1.000/2020 que teriam sido inseridos pelos vereadores através de emendas. A medida se refere a convênios de cooperação.