Santa Rita de Cássia: Ex-prefeito e secretários são acionados por má aplicação de recursos

O ex-prefeito de Santa Rita de Cássia, no extremo oeste da Bahia, Romualdo Rodrigues Setúbal, é alvo de uma ação de improbidade administrativa por má aplicação de recursos federais. O montante, pago como gratificação natalina a servidores da saúde local, deveria ser empregado em ações da vigilância sanitária da cidade. Ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Barreiras, a ação também acusa o ex-secretário de saúde, Renato Augustinho da Silva, e o ex-tesoureiro da gestão, Miguel Alves da Silva, de participarem da irregularidade. Segundo o MPF, as verbas da União foram aplicas irregularmente em duas ocasiões: em 10 e 12 de dezembro de 2012. Foram gastos, no total, R$ 17,6 mil para pagamento de gratificação natalina a dez profissionais da secretaria. Uma parte do dinheiro, R$ 2,2 mil, deveria ser usada no Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde e a outra parte, R$ 15,4 mil, no custeio mensal do Programa Federal Centros de Especialidades Odontológicas. Por conta das irregularidades, o Conselho Municipal de Saúde reprovou por unanimidade os gastos efetuados. Segundo o procurador da República Paulo Roberto Sampaio Santiago, autor das ações, os três acusados praticaram por duas vezes ato de improbidade administrativa e também por duas vezes e em concurso material (art. 69 do Código Penal Brasileiro) o crime previsto no art. 1º, inciso IV, do Decreto-Lei Nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Criminalmente, os réus ficam sujeitos à pena de três meses a três anos de detenção. As penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa incluem à perda da função pública (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.