Agerba rebate críticas da Abemtro: 'Descumpriu ações previstas no TAC'

Após a  Associação das Empresas de Transportes Coletivo Rodoviario do Estado da Bahia (Abemtro) apontar  como um dos problemas enfrentados  durante a pandemia da Covid-19 o transporte clandestino na Bahia, e criticar a atuação da  Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dessa prática (lembre aqui), a Agência rebateu as críticas. 

 
No sábado (17), conforme publicado pelo Bahia Notícias a  Abemtro ressaltou  que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre as empresas e o Ministério Público da Bahia (MP-BA),  descrevia obrigações a serem cumpridas por cada uma das partes.
 

A entidade disse que, dentre as medidas a serem adotadas, a  Agerba, deveria contratar mais fiscais para combater o transporte clandestino e autorizar os aumentos tarifários anualmente, corrigindo os aumentos de custo, como mão de obra e combustíveis “As empresas cumpriram o cronograma até o início da pandemia, em março de 2020, e a Agerba nada cumpriu”, diz nota divulgada pela Associação.

 
Nesta segunda-feira (19), por meio de nota encaminhada ao BN, a Agerba disse que em 2016, após finalização de concurso público, foram nomeados 60 profissionais (especialistas e técnicos em regulação), que compõem  o quadro de fiscais e atuam em todos os 12 polos da agência. 

 

Uma outra crítica feita pela Abemtro foi em relação ao aumento de tarifas. A Associação disse que os aumentos de tarifas que haviam sido acordados “além de muito atrasados foram abaixo dos índices calculados pela própria Agerba”. O que teria acarretado “um prejuízo enorme ao segmento de transportes no decorrer desses anos, agravando a crise ainda mais com a pandemia, onde as empresas foram totalmente proibidas de operar nos seis primeiros meses, mais uma vez privilegiando o livre trânsito do transporte clandestino”, diz a nota dos empresários.
 

 Em nota a Agerba disse que a “categoria de transporte intermunicipal conta com reajuste anual, que tem como período base o mês de dezembro. Para que sejam concedidos são realizados estudos técnicos de reequilíbrio econômico-financeiro. Os últimos reajustes dados foram em 14 de março de 2020, 07 de maio de 2019 e 04 de janeiro de 2018”, diz o posicionamento. 

 

A agência informou ainda que as renovações foram cumpridas em 2016, com o prazo de renovação estendido por mais sete anos. “Até o ano de 2023 a Agerba irá licitar o Sistema Rodoviário Intermunicipal do estado da Bahia (SRI). Já a licitação do subsistema de Transporte Intermunicipal Complementar (SLIC) teve início, contando atualmente com mais de 100 linhas licitadas”. 

 

E também fez críticas a  Abemtro alegando que a empresa  descumpriu importantes ações previstas no TAC, como a regularização de outorgas, além da implantação do Centro de Controle Operacional (CCO).  “A Agerba segue trabalhando, sempre aberta ao diálogo. Somente na última semana foram realizadas três reuniões entre a Diretoria Executiva da Agerba, representantes da Seinfra e da associação. O combate ao transporte irregular foi uma das pautas, e entre os compromissos firmados está a realização de estudos para viabilizar a renovação do convênio entre a Agerba, Seinfra e PRF, para a realização de operações conjuntas”, pontou a agência. 

 

Ainda de acordo com a pasta, desde que a pandemia do novo coranavírus teve início na Bahia, a Agerba iniciou operações especiais para inibir o transporte irregular, realizando barreiras de transportes em conjunto com a PRF e BPRv, (em diversas estradas da Bahia enquanto o transporte regular esteve suspenso). Fora do período de suspensão, as operações conjuntas continuaram ocorrendo.  Segundo a Agerba, no anos de 2020 foram realizadas 2.803 blitze – número 42,21%  maior ao mesmo período do ano anterior, 2019, quando foram realizadas 1.971 operações.