Alagoinhas: Justiça suspende tramitação de ação criminal contra ex-prefeito Paulo Cezar

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira (11), a ação criminal no âmbito da apuração de irregularidades no transporte escolar municipal de Alagoinhas durante a gestão do ex-prefeito - e atual candidato à prefeitura - Paulo Cezar (DEM).

 

O ex-prefeito argumentou que figura há três anos como réu em uma ação penal que não teria embasamento, gerando constrangimento ilegal, causando prejuízos psicológicos e morais a ele, acrescidos de desgaste pessoal. Paulo Cezar afirmou que está em período eleitoral, como candidato à prefeitura e, por essas razões, estaria sofrendo acusações e denúncias “levianas” de grupos políticos rivais.

 

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso acolheu a argumentação de Paulo Cezar, lembrando que “é possível suspender o trâmite da ação penal até o julgamento definitivo do writ [habeas corpus] sem prejuízos à marcha processual”.

 

“Não é possível afirmar que o paciente esteja envolvido na empreitada criminosa que causou dano ao erário e não obedeceu às normas legais, pois ele participou de ações personalíssimas, o que não comprova imediatamente ação dolosa”, argumentou a magistrada, suspendendo a ação penal.

 

O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão.