Euclides da Cunha: TJ-BA ordena que eventos de prefeito terão até 100 pessoas

Uma liminar deu ao prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), direito de voltar a fazer eventos com no máximo 100 pessoas. A medida desta quinta-feira (29) atende a um recurso do gestor que havia sido impedido de promover eventos, independente da quantidade de participantes, devido ao risco de propagação acelerada da Covid-19.

 

Em caso de desobediência, Pinheiro, que tenta a reeleição, ainda teria de pagar multa de R$ 50 mil por evento realizado. Na argumentação, a defesa do gestor disse que a proibição de participar de eventos de qualquer natureza é genérica, e vaga com multa desproporcional. Segundo o prefeito, caso a ordem continuasse, a punição poderia ser aplicada “pelo simples fato” de ir a uma missa dominical, como fazer meras reuniões com correligionários.

 

Luciano Pinheiro negou que tenha adotado posição negacionista quanto às consequências do novo coronavírus, ignorando medidas de controle da pandemia. A decisão da desembargadora Telma Laura Silva Britto estabelece que em caso de participação de eventos com mais de 100 pessoas, o prefeito terá de arcar com multa de R$ 10 mil por evento.

 

Até esta quarta-feira (28), Euclides da Cunha registrava 223 casos de novo coronavírus com seis óbitos provocados.

 

 Além do prefeito, concorrem ao Executivo local Fátima Nunes (PSD) e Pequinho Abreu (PT).