Baianópolis: Prefeita perde foro especial em acusação do MP referente a mandato anterior

A prefeita de Baianópolis, na Bacia do Rio Grande, oeste baiano, Jandira Xavier, vai responder na Justiça local sobre uma acusação de crime de responsabilidade e fraude em licitações ocorrida em outro mandato da gestora. A decisão que tira o foro especial da prefeita foi publicada desta segunda-feira (1°) e foi decretada pela desembargadora Ivete Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a magistrada, os fatos do processo se remetem aos anos 2006 e 2007, quando Jandira Xavier também atuava no executivo local.

 

A acusação contra a prefeita foi feita em 2010 pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o MP-BA, a prefeita foi denunciada por se apropriar de bens e efetuar despesas sem autorização, além de irregularidades em licitações. Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos só podem ter o foro especial [direito de serem julgados por órgãos colegiados] quando as acusações se referem ao mandado que atuam e em razão deles.