Camamu: Desembargador nega recurso de partido que cobra punição à prefeita

Uma decisão do desembargador Baltazar Miranda, publicada nesta segunda-feira (9), negou um mandado de segurança interposto pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra a prefeita de Camamu, Ioná Queiroz. O PRB queria suspender uma decisão tomada pelo juiz Aldenilson Barbosa dos Santos, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que havia suspendido os efeitos de um parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Na argumentação, o PRB declarou que a gestora teve as contas rejeitadas quando também comandou o município nos anos 2010, 2011 e 2012, o que acarretou em afastamento de Ioná Queiroz, em 2012. Segundo a acusação desde então, a prefeita “vem buscando evitar o julgamento de suas contas pela Câmara de Vereadores e, consequentemente, a incidência dos efeitos da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)”. A decisão do desembargador favorável à Queiroz foi postada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).