MP-BA investigará suposto ato de improbidade praticado por ex-prefeito de Abaíra

Uma representação contra o ex-prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho, será feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar um suposto ato de improbidade administrativa. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM), que ainda multou o gestor em R$6 mil. A relatoria aponta que a prefeitura aumentou o valor de contrato com a Cooperativa de Transporte (Coopvel), em 2016, sem qualquer base legal. "No segundo termo aditivo, a prefeitura aceitou integralmente a proposta de majoração do valor do contrato com a cooperativa na proporção de 21%, adotando como fundamento para a tomada de decisão apenas as informações prestadas pelo representante da Coopvel, não sendo apresentada planilha de preços ou qualquer outro documento que indicasse o aumento no valor dos combustíveis, dos lubrificantes e dos pneus como alegado pela empresa", apontou a relatoria. O TCM ressalta que a alteração do contrato para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é possível, mas apenas por conta de fatos imprevisíveis ou previsíveis, que venham de "consequências incalculáveis, retardadoras ou impeditivas da execução do pactuado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe", o que não ficou comprovado no processo.