Xique-Xique: Desembargadora acata ação de prefeitura e suspende retorno de concursados

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, acatou pedido da prefeitura de Xique-Xique, no centro norte baiano, e suspendeu a liminar que obrigava a nomeação de aprovados em um concurso público. A decisão considerou argumentos da gestão local, que acusou falta de recursos e imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Antes desta suspensão, o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu tinha decretado a recondução dos servidores em maio passado ao aceitar a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) (lembre aqui e aqui). Inicialmente, o mesmo juiz aplicou ao prefeito Reinaldo Braga Filho (DEM) multa diária de R$ 5 mil, passando depois para R$ 10 mil.