Dom Basílio: Justiça decreta exoneração de servidores irregularmente contratados
Por decisão judicial, servidores contratados de forma irregular em Dom Basílio deverão ser exonerados em até 20 dias. A decisão foi acatada a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que havia relatado, em ação civil pública, que o município firmou seis contratos temporários não previstos em lei e que possuía outros 60 que poderiam ser substituídos por candidatos aprovados em concurso público ainda em vigência. O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil.