Justiça do Trabalho valida pedido de demissão via WhatsApp de garçom em Porto Seguro

Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp foram reconhecidas como válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita à mão. A decisão unânime foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que confirmou a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro em uma ação movida por um ex-garçom contra um restaurante da cidade, pertencente ao grupo ALC Hospitalidade.

 

Os desembargadores avaliaram que o conteúdo das conversas digitais, juntamente com o depoimento de uma testemunha, evidenciou claramente que a decisão de romper o contrato partiu do próprio empregado. A decisão ainda cabe recurso.

 

Em sua apelação ao Tribunal, o ex-funcionário alegou ter sido dispensado sem justa causa e solicitou o pagamento das verbas rescisórias típicas de uma demissão sem justa causa, argumentando que a empresa não possuía uma carta de demissão assinada por ele.

 

Entretanto, as conversas de WhatsApp anexadas ao processo revelaram que o trabalhador optou por deixar o emprego para assumir a gerência de uma barraca de praia na região. Nas mensagens, ele questionou sobre os procedimentos e a necessidade de cumprimento do aviso prévio.

 

O relator do caso, desembargador Paulo Temporal, esclareceu que a ausência da carta formal não invalida o ato quando existem outras provas claras e seguras sobre a vontade do trabalhador. "A falta da carta de demissão é uma mera irregularidade formal que não anula a manifestação de vontade livre e consciente demonstrada por outros elementos probatórios", afirmou o magistrado em seu voto, destacando a inexistência de qualquer indício de coação, pressão ou fraude por parte da empresa.

 

Além das conversas no aplicativo, o depoimento da ex-gerente do restaurante corroborou a versão da empresa. Ela declarou em juízo que solicitou a carta escrita por orientação da contabilidade, mas o trabalhador não a apresentou, pois já estava organizando sua rotina para assumir o novo cargo enquanto cumpria o aviso prévio.

 

Com base nas evidências apresentadas no processo, o colegiado acompanhou o voto do relator e manteve o indeferimento das verbas rescisórias por dispensa imotivada, da indenização por danos morais e das diferenças de comissões e gorjetas solicitadas pelo autor.