MP-BA instaura inquérito para investigar possíveis práticas abusivas da Electrolux

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou na sexta-feira (22) um Inquérito Civil para apurar supostas práticas abusivas cometidas pela Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda.

 

A decisão, formalizada pela promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, atende a uma notícia de fato apresentada por uma consumidora e tem como base centenas de reclamações semelhantes registradas em plataformas de defesa do consumidor.

 

O procedimento investigativo tem como foco principal a comercialização de refrigeradores da marca que, segundo relatos, apresentam oxidação precoce e um grave defeito de segurança: choques elétricos.

 

O caso que motivou a abertura do inquérito por uma consumidora, que adquiriu um eletrodoméstico da marca em 13 de novembro de 2024. Em depoimento ao MP, ela relatou que o produto apresentou oxidação em um curto espaço de tempo e que seu filho sofreu choques elétricos em duas ocasiões distintas ao manusear o equipamento.

 

Além do defeito de fabricação, a consumidora denunciou a descaso do serviço de atendimento pós-venda. Segundo ela, a assistência técnica foi negada por duas vezes e, ao contatar diretamente a fabricante, foi exigido o pagamento de R$ 800 para o conserto de um vício que, em tese, seria de responsabilidade da empresa. A prática, conforme a promotoria, configura uma vantagem manifestamente indevida e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Segundo investigações iniciais do MP-BA há um cenário recorrente de insatisfação. Em consulta à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), foram localizados seis registros de denúncias formais com teor similar ao relatado pela noticiante, além de um processo administrativo em tramitação contra a empresa na Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).

 

O dado mais expressivo, porém, veio de uma pesquisa realizada no dia 12 de março de 2026 no site "Reclame Aqui". De acordo com o órgão, a plataforma contabiliza, até o momento, 73.582 reclamações contra a Electrolux. Entre os principais problemas apontados pelos consumidores estão: produtos com defeito (27.763 menções), falhas na assistência técnica (13.112), má qualidade geral (10.249), produtos que quebram com pouco tempo de uso (5.009) e aparelhos que não gelam (2.606). A recorrência desses problemas evidencia, na visão do Ministério Público, uma falha sistêmica na qualidade dos produtos e na prestação de serviços da fornecedora.

 

Segundo a publicação, o inquérito civil apura, inicialmente, cinco práticas abusivas atribuídas à Electrolux: a comercialização de eletrodomésticos com oxidação precoce e defeitos de segurança (choques); a negativa reiterada de atendimento para reparo; a cobrança abusiva pelo conserto de vícios de fabricação; as falhas de comunicação nos canais de atendimento que dificultam o acesso a notas fiscais e informações; e a violação ao artigo 18 do CDC, que trata da responsabilidade pelo vício de qualidade do produto.

 

A empresa foi notificada e terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para se manifestar nos autos, apresentar sua defesa e cópia dos seus atos constitutivos. Após esse período, os autos retornarão à promotoria para deliberação sobre a continuidade das investigações e as eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.