STF anula por unanimidade absolvição no caso Mariana Ferrer e manda processo recomeçar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer. Com placar de 8 a 0, o processo deverá retornar à primeira instância e ser reiniciado do zero.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Cristiano Zanin declarou impedimento para analisar o caso concreto, participando apenas da definição da tese jurídica. André Mendonça não esteve presente.

Os ministros concluíram que a audiência em que Mariana prestou depoimento foi marcada por violações a direitos fundamentais, comprometendo a validade das provas produzidas no processo. 

Ao votar, Moraes classificou o tratamento dado à influenciadora como "cruel e vergonhoso", exibindo trechos da sessão em que o advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa dirigiu ofensas e comentários depreciativos à vítima. Para o ministro, a revitimização e a omissão dos demais agentes responsáveis pela condução da audiência comprometeram uma das principais provas em casos de violência sexual: o depoimento da própria vítima.