JusPod: Procurador do STJD afirma que FIFA “perdeu poder” de reduzir soberania nacional na Copa do Mundo
A Copa do Mundo de 2026 tem sido marcada por debates que vão muito além das quatro linhas. Com a abertura oficial realizada nesta quinta-feira (11), o torneio sediado em conjunto por Estados Unidos, Canadá e México tem chamado a atenção principalmente por rígidas questões de imigração. Entre os episódios de destaque estão o veto à permanência prolongada de jogadores do Irã em solo americano e o caso de um árbitro da Somália, que foi impedido de trabalhar no Mundial após ter seu visto negado pelos EUA.
Em entrevista ao podcast JusPod, do Bahia Notícias, Sandro Borges, procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e presidente da Comissão de Esportes da OAB-BA, analisou o cenário. Com a experiência de ter trabalhado no departamento jurídico da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, ele explicou como funcionam as relações entre a justiça local e o futebol quando uma competição desse porte é sediada em três países diferentes.
“A FIFA costuma conseguir algo que, nesta Copa, não está acontecendo: a entidade entra no país e diminui a soberania nacional. Como exemplo, tivemos aqui no Brasil a Lei Geral da Copa, que era uma legislação específica. Isso acontece porque a FIFA exige facilidades para os representantes de outras nações, como comissões técnicas, jogadores e dirigentes, flexibilizando a entrada no país e relativizando os contratos locais. Um exemplo foi a Arena Fonte Nova, que tinha contrato com uma marca de bebidas, mas na época da Copa as vendas foram suspensas porque vigorava o contrato exclusivo da FIFA com seus próprios patrocinadores”, explicou o procurador.
Borges destacou que o governo dos Estados Unidos impôs barreiras que a entidade máxima do futebol não conseguiu derrubar, alterando a dinâmica vista em edições anteriores do torneio.
“Nos Estados Unidos estamos vivendo outra realidade; o país não está relativizando suas regras por conta da FIFA. Foi o que aconteceu com o árbitro da Somália. Em outras Copas isso não ocorreria, porque a entidade exige uma facilitação de entrada e menos rigor para que o evento aconteça sem restrições. Tanto é assim que a cidade de Chicago se recusou a sediar o Mundial, porque a FIFA impõe um contrato com o local onde ela simplesmente não assume prejuízos”, apontou.
O procurador concluiu citando as restrições severas aplicadas à delegação iraniana como um exemplo prático dessa falta de flexibilidade do governo americano.
“Os jogadores do Irã só possuem autorização para entrar no país, jogar e ir embora imediatamente. Isso é totalmente fora de qualquer padrão que estejamos acostumados a ver no dia a dia do futebol internacional”, finalizou.
APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.
Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Fundadora do Karina Calixto Advocacia, Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA.
Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".