MP-BA aciona empresa de produtos hospitalares por irregularidades sanitárias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a empresa VLGB Empreendimentos Business Ltda., conhecida como “Duo Med”, devido a irregularidades sanitárias no funcionamento do estabelecimento, no bairro Itaigara, em Salvador.

Em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro,  da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, no último dia 25, o MP-BA pede que a empresa seja obrigada a interromper qualquer atividade ligada à área da saúde enquanto situação com órgãos fiscalizadores não é normalizada.  

O MP-BA também requer a adequação estrutural do estabelecimento, regularização documental e manutenção permanente das licenças exigidas por lei.

Segundo a investigação, a empresa atuava na distribuição de produtos voltados à área da saúde sem apresentar licença sanitária, alvará de funcionamento e outras autorizações obrigatórias exigidas pelos órgãos competentes. Fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal também apontaram indícios de atividades operacionais em local inadequado.

De acordo com os relatórios técnicos, o imóvel não possuía CNPJ vinculado ao endereço, Termo de Viabilidade de Localização (TVL), alvará municipal nem licença sanitária válida. Diante da situação, o estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária.