STJ aumenta pena de brasileiro condenado por tráfico internacional de pessoas e exploração de vítimas em Mianmar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e ampliou a pena de um brasileiro condenado por aliciar, recrutar e levar 12 brasileiros para Mianmar, no sudeste asiático, onde as vítimas foram submetidas a exploração em esquemas ligados a golpes digitais. De acordo com o O Globo, com a nova decisão, considerada definitiva, o homem deverá cumprir 23 anos e 10 meses de prisão, além do pagamento de multa.

 

Segundo o processo, o condenado respondeu pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo e organização criminosa. O recurso apresentado pelo MPF questionava decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia reduzido a pena aplicada em primeira instância para 18 anos e 11 meses de prisão.

 

Ao reavaliar o caso, o STJ recalculou a condenação levando em consideração fatores como a continuidade delitiva e a gravidade da conduta atribuída ao réu. De acordo com o Ministério Público, a continuidade delitiva ocorre quando um mesmo crime é praticado diversas vezes em circunstâncias semelhantes de tempo, lugar e modo de execução.

 

A ação penal foi a primeira denúncia apresentada pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), estrutura criada pelo MPF em 2024 para concentrar investigações e ações judiciais relacionadas ao tráfico humano e ao contrabando de migrantes.

 

Além deste processo, o Ministério Público Federal informou ter obtido a prisão de dois chineses investigados e denunciado outras quatro pessoas ligadas ao esquema.

 

De acordo com a denúncia, o condenado utilizava as redes sociais para construir uma imagem de vida luxuosa e atrair vítimas com falsas promessas de emprego em empresas de telemarketing na Tailândia. As ofertas incluíam salário de US$ 1.500, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e outros benefícios pagos pelo suposto empregador. Segundo o MPF, o homem recebia US$ 500 da máfia chinesa por cada brasileiro recrutado.

 

Após chegarem a Bangkok, capital da Tailândia, as vítimas eram levadas ilegalmente para o KK Park, complexo localizado na região de fronteira entre Tailândia, Mianmar e Laos. Conforme a denúncia, o local seria controlado por homens armados e utilizado como base para golpes cibernéticos, estelionato virtual, comércio ilegal de pessoas e comércio ilegal de órgãos humanos.

 

Ainda segundo o processo, os brasileiros eram obrigados a manter conversas pela internet com estrangeiros para obter dados pessoais, aplicar golpes e praticar extorsões. As jornadas de trabalho ultrapassavam 14 horas diárias, com restrições para pausas e até para o uso do banheiro. As vítimas também sofreriam castigos físicos quando descumpriam regras impostas no complexo.

 

O MPF afirmou ainda que os trabalhadores acumulavam dívidas relacionadas a alimentação, medicamentos e multas por atrasos ou descumprimento de metas estabelecidas pelos responsáveis pelo esquema.

 

Criada em 2024, a UNTC reúne atualmente cerca de 2,6 mil investigações em andamento, muitas delas conduzidas em cooperação internacional para combater organizações criminosas transnacionais, segundo o Ministério Público Federal.

 

De acordo com o MPF, os casos de tráfico de pessoas para exploração em golpes virtuais e outras atividades criminosas têm aumentado nos últimos anos, impulsionados pela facilidade de contato pela internet e por falsas promessas de ganhos financeiros rápidos com pouca exigência de trabalho.

 

Entre os alertas feitos pelo órgão estão a necessidade de cautela diante de ofertas de emprego com salários elevados, facilidades para viagens, baixa exigência de experiência profissional e obtenção simplificada de vistos. O MPF recomenda ainda a verificação da idoneidade de empresas e intermediários, a solicitação de informações claras sobre contratos e condições de trabalho e o compartilhamento de detalhes da viagem com familiares e amigos.

 

O órgão também orienta que pessoas interessadas em oportunidades de trabalho no exterior não assinem documentos em língua estrangeira sem tradução e não entreguem passaporte ou documentos pessoais a terceiros. Outra recomendação é exigir visto de trabalho adequado, uma vez que o uso de visto de turista para exercer atividade profissional é ilegal e pode facilitar situações de exploração.