TJ-BA reajusta tabela de remuneração de conciliadores e mediadores
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu o reajuste anual da tabela de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais atuantes na Justiça Comum do estado. A publicação foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A medida, publicada nesta sexta-feira (15), atualiza os valores dos honorários devidos a esses profissionais conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) de janeiro de 2026, dando cumprimento ao que determina o art. 16 do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020.
O normativo estabelece que a correção ocorre a cada início do ano judiciário, considerando a inflação do ano anterior. De acordo com o tribunal, a atualização não implica criação ou majoração de despesa pública suportada pelo orçamento do Judiciário baiano, uma vez que o custeio dos serviços de mediação e conciliação é arcado, em regra, pelas partes, na forma da regulamentação vigente.
Os novos parâmetros variam conforme o valor da causa e o nível de atuação do profissional, classificados como Básico, Intermediário, Avançado e Extraordinário, sendo que este último permite livre negociação entre as partes.
Para causas de até 50 mil reais, os valores passam a ser de 67,17 reais (nível Básico), 201,50 reais (Intermediário) e 402,99 reais (Avançado). Na faixa de 50 mil a 100 mil reais, os honorários ficam em 94,03 reais, 335,83 reais e 470,17 reais, respectivamente.
Entre 100 mil e 250 mil reais, os valores são de 134,33 reais, 402,99 reais e 537,34 reais. Para causas de 250 mil a 500 mil reais, a tabela prevê 268,66 reais (Básico), 537,34 reais (Intermediário) e 671,67 reais (Avançado). Na faixa de 500 mil a 1 milhão de reais, os montantes sobem para 402,99 reais, 671,67 reais e 806,00 reais.
Já para processos com valor entre 1 milhão e 2 milhões de reais, a remuneração passa a ser de 537,34 reais, 940,33 reais e 1.074,66 reais. Na faixa de 2 milhões a 10 milhões de reais, os valores são de 671,67 reais, 1.074,66 reais e 1.208,99 reais. Por fim, para causas acima de 10 milhões de reais, os níveis Básico, Intermediário e Avançado recebem, respectivamente, 806,00 reais, 1.208,99 reais e 1.477,67 reais.
Veja a tabela:
Foto: Diário oficial do TJ-BA