MP-BA recomenda suspensão de audiência pública de complexo fotovoltaico em Campo Formoso

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão da audiência pública do Complexo Fotovoltaico Berilo, marcada para o dia 14 de maio, no município de Campo Formoso.

A recomendação foi expedida no dia 6 de maio pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, após a identificação de falhas e lacunas no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentados para o empreendimento, classificado como de grande porte e com alto potencial de impacto.

Entre os principais apontamentos do MP-BA está a falta de informações adequadas sobre o uso de recursos hídricos. O estudo prevê consumo elevado de água para a limpeza dos painéis solares, estimado em cerca de 402 mil litros por campanha, sem detalhar a origem da água, a regularidade da captação e a disponibilidade hídrica na região. Para o órgão, essa omissão compromete a análise da sustentabilidade do projeto.

Também foram identificadas inconsistências na avaliação dos impactos sobre a Bacia do Rio Salitre e deficiências no levantamento da fauna, realizado em período curto e restrito à estação seca, o que pode não refletir adequadamente a biodiversidade local. Segundo o MPBA, essas limitações dificultam a compreensão dos impactos ambientais e prejudicam a participação da população no processo de licenciamento.

Diante disso, o MP-BA recomendou que o Inema realize uma análise técnica detalhada e exija a complementação dos estudos por parte do empreendedor antes da realização de uma nova audiência pública, a fim de assegurar a proteção do meio ambiente e garantir à sociedade o direito à informação clara e completa sobre os impactos do empreendimento.