TSE forma maioria para manter cassação do atual governador de Roraima e declara inelegibilidade de Denarium

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (28) para manter a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Até o momento, seis ministros votaram a favor da cassação de Damião: André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia e Isabel Gallotti, relatora do caso. O único voto contrário foi do ministro Nunes Marques.

No caso de Denarium, todos os ministros que já votaram se posicionaram pela inelegibilidade.

O julgamento foi retomado com o voto de Estela Aranha, que havia pedido vista do processo há duas semanas. Ela acompanhou o entendimento da relatora, sendo seguida por Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo.

A ação tramita há mais de um ano e apura suposto uso indevido da máquina pública e de recursos financeiros para influenciar o resultado do pleito de 2022.

Denarium renunciou ao cargo em março de 2026, quando o então vice, Edilson Damião, assumiu o governo. Mesmo fora do cargo, o ex-governador segue no processo e pode ser declarado inelegível por oito anos.

Já Damião permanece no exercício do mandato, mas pode perdê-lo caso a decisão pela cassação do diploma seja confirmada ao final do julgamento. A punição foi aplicada inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e agora é analisada em instância final pelo TSE.