MPF instaura inquérito para investigar Crefisa por supostas práticas abusivas contra aposentados e pensionistas do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia publicou, nesta quarta-feira (22), um inquérito civil para apurar denúncias de práticas comerciais e abordagens abusivas atribuídas ao Banco Crefisa S.A. contra beneficiários da Previdência Social.

A portaria assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, titular do 14º Ofício de Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Estado da Bahia,  retoma as investigações após o fim do prazo de sobrestamento determinado em despacho anterior.

De acordo com o documento, o contrato que permitia o pagamento de benefícios do INSS por meio da instituição financeira já havia sido suspenso cautelarmente pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social, depois de sucessivas reclamações e representações formuladas por Procon, Ordem dos Advogados do Brasil e pelo próprio MPF.

A investigação terá como foco central possíveis irregularidades nos pagamentos e saques de benefícios previdenciários, especialmente de aposentados e pensionistas, que estariam sendo submetidos a condições consideradas abusivas. A portaria determina ainda a sua publicação imediata, e o inquérito civil tramitará sob a titularidade do 14º Ofício da Procuradoria da República no Estado da Bahia.