MP-BA prorroga investigação sobre sonegação fiscal e preços abusivos em travessia marítima para Morro de São Paulo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu prorrogar por mais um ano o prazo de conclusão do inquérito civil que apura irregularidades na prestação do serviço de transporte marítimo entre Valença e Morro de São Paulo, um dos destinos turísticos mais procurados do litoral baiano.

A investigação teve início em janeiro de 2025, após denúncias anônimas ao MP-BA que abriu um inquérito civil contra a empresa Datolli Transportes, para investigar preços abusivos das passagens de Morro de São Paulo até Valença. A Associação de Transportes Marítimo (Astram) também é alvo de investigação.

A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença com base em uma denúncia anônima enviada por e-mail em 13 de dezembro de 2023, encaminhada ao sistema de atendimento ao cidadão do MP-BA.

O documento aponta indícios de sonegação fiscal e cobrança de preços abusivos nas passagens de ida e volta entre Morro de São Paulo e Valença, incluindo taxas extras para a pesagem de bagagens. As empresas mencionadas na denúncia são a Dattoli e a Astram, responsáveis pela operação da rota.

A titular da promotoria, Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, assinou o edital de prorrogação em 10 de abril de 2026. A extensão do prazo por um ano, segundo o MP, justifica-se pela necessidade de realização de diligências remanescentes para a coleta de elementos de convicção suficientes à formação da opinião ministerial.