TJ-BA publica aposentadoria voluntária da desembargadora Regina Helena Santos e Silva

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou ato de aposentadoria voluntária da desembargadora Regina Helena Santos e Silva, integrante da 3ª Câmara Cível.

A decisão consta no Decreto Judiciário assinadopelo presidente da corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em 6 de abril de 2026.

Segundo o documento os efeitos do ato vigoram a partir desta segunda-feira, 7 de abril de 2026. O decreto fundamenta-se no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, que disciplina a aposentadoria voluntária de servidores públicos ingressos na carreira até a data de sua promulgação.

Matéria atualizada, às 9h40, para alterar foto.