TJ-BA convoca integrantes de colegiados a declarar raça e cor

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital nº 77/2026, no qual convoca magistrados, magistradas, servidores e servidoras que integram comissões, comitês, núcleos, grupos de trabalho, coordenadorias, conselhos e colegiados congêneres a declararem sua raça e cor.

Segundo o documento, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a declaração deve conter nome completo, o colegiado ou colegiados de que o profissional participa e a classificação de raça/cor conforme os padrões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): branca, preta, amarela, parda ou indígena.

O edital estabelece que as informações serão utilizadas para fins institucionais, com o objetivo de subsidiar atos de designação, recondução ou recomposição de colegiados, verificar o cumprimento das regras sobre composição de gênero, raça e etnia, e viabilizar a divulgação da proporcionalidade no portal do TJ-BA.

A medida atende ao disposto na Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Decreto Judiciário nº 146/2026. Este decreto determina que, sempre que possível, a composição de colegiados de livre indicação deve assegurar participação equânime de homens e mulheres, com ocupação de, no mínimo, 50% das vagas por mulheres, e que o preenchimento das vagas deve respeitar, resguardada a medida do possível, a proporção de gênero, raça e etnia da população do Estado da Bahia, conforme o último Censo do IBGE, sem prejuízo da superação dessa proporção em favor dos grupos minorizados.