TJ-BA anuncia que aplicativo para solicitação de medidas protetivas de urgência começa a funcionar nesta segunda

Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia poderão solicitar medidas protetivas de urgência por meio de um aplicativo que será lançado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A plataforma, chamada TJBA Zela, começa a funcionar na segunda-feira (9), um dia após o Dia Internacional da Mulher.

 

O aplicativo estará disponível para sistemas iOS e Android, e o acesso será feito por meio da conta gov.br.

 

Pela ferramenta, a vítima poderá denunciar o agressor e anexar materiais como vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em processos judiciais.

 

Após a solicitação da medida protetiva, um juiz ou juíza terá o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido.

 

O aplicativo também contará com um botão de acionamento direto do telefone 190, da Polícia Militar, para situações de risco imediato.

 

Além disso, a usuária poderá cadastrar até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Em caso de pedido de ajuda urgente, essas pessoas receberão alertas por meio do WhatsApp.

 

Segundo o tribunal, a solicitação da medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro do boletim de ocorrência em uma delegacia. A ferramenta funciona como uma forma mais rápida de pedir ajuda em situações de risco.

 

A criação do aplicativo foi anunciada em fevereiro pelo presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rotondano, durante a posse no cargo. Na ocasião, ele apresentou a proposta de uma ferramenta baseada em inteligência artificial para auxiliar no enfrentamento da violência contra a mulher.

 

De acordo com o magistrado, a iniciativa busca responder aos altos índices de violência doméstica registrados no estado. Dados citados pelo tribunal indicam que, a cada dez denúncias recebidas pelo Ministério Público da Bahia, ao menos sete estão relacionadas a casos de violência doméstica, inclusive envolvendo crianças e adolescentes.

 

Rotondano afirmou que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras instituições públicas.