FGV é investigada pelo MPF por suspeita de falha em concurso público da EBSERH que teria excluído candidata com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) por meio do Edital 01/2023. A investigação tem como foco o indeferimento da condição de pessoa com deficiência (PCD) de uma candidata durante a etapa de perícia médica.
A portaria assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, titular do 14º Ofício de Tutela Coletiva da Procuradoria da República na Bahia, foi publicada nesta quinta-feira (5). O procedimento teve origem em uma notícia de fato que apontava possível irregularidade na avaliação médica da candidata, que teria sido indevidamente desclassificada da disputa das vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Durante a tramitação do Procedimento Preparatório, que agora foi convertido em inquérito civil, o MPF identificou dificuldades no acesso a documentos essenciais para a apuração. Segundo consta nos autos, a FGV enviou à Procuradoria um link com acesso aos laudos dos candidatos que tiveram a condição de PCD indeferida, mas o endereço eletrônico estava expirado. Ao tentar acessá-lo, seja por clique direto ou por cópia da URL, a mensagem exibida informava que o link havia expirado e orientava o usuário a contatar quem o compartilhou.
Além da falha no fornecimento dos laudos, a fundação também deixou de apresentar os documentos que comprovariam a atuação de uma equipe multidisciplinar na avaliação dos candidatos com deficiência, conforme requisitado anteriormente pelo Ministério Público.
Diante da situação, o MPF determinou a renovação do ofício de requisição à FGV, com novas exigências. A fundação deverá fornecer um novo login de acesso aos laudos ou encaminhar os documentos por outro meio, garantindo que possam ser acessados sem restrições. Também foi requisitada a apresentação de documentos que comprovem a efetiva atuação da equipe multidisciplinar no concurso, incluindo a identificação e os dados de qualificação dos profissionais envolvidos.