MP-BA recomenda que prefeituras de Palmeiras e Iraquara adotem medidas para combater poluição sonora
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos municípios de Palmeiras e Iraquara, na região da Chapada Diamantina, a adoção de medidas para prevenção e repressão à poluição sonora causada por veículos, estabelecimentos comerciais e eventos recreativos. A recomendação foi emitida na última segunda-feira (2) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
De acordo com o documento, a iniciativa considera o aumento no número de denúncias relacionadas à perturbação do sossego público, situação que, segundo o MP, afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população. O texto destaca que a exposição contínua a altos níveis de ruído pode provocar estresse, insônia, desequilíbrio biológico e aumentar o risco de enfermidades como infarto e derrame.
A recomendação orienta que proprietários e condutores de veículos evitem o uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego em vias públicas, como os conhecidos "paredões" de som. Estabelecimentos comerciais também devem se abster de utilizar aparelhos sonoros entre 22h e 8h, além de coibir a emissão de sons automotivos em suas dependências.
O MP-BA determinou ainda que agentes de trânsito apliquem as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em casos de irregularidade e que os municípios não concedam alvarás de funcionamento a estabelecimentos que não apresentem proteção acústica adequada.
À Polícia Civil, o órgão recomendou o reforço na fiscalização, com a apreensão de equipamentos irregulares e a investigação das ocorrências. Já à Polícia Militar, caberá atuação ostensiva no combate ao abuso de instrumentos sonoros, com a realização de blitz para retenção de veículos irregulares e o uso de decibelímetros para medição dos ruídos, podendo, ainda, acionar o Departamento de Polícia Técnica quando necessário.
A recomendação também orienta a realização de campanhas educativas sobre o tema. Por fim, sugere que as Câmaras de Vereadores dos dois municípios atualizem ou criem leis específicas para regulamentar o uso de sons nas cidades.