TJ-BA investiga possíveis irregularidades em licitação de software; servidores e ex-servidores serão ouvidos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria deu prosseguimento a uma sindicância para apurar possíveis violações legais no âmbito do Pregão Eletrônico nº 14/2019, procedimento que resultou na contratação da empresa Rike is Inteligência de Software Ltda. O processo corre em sigilo, mas novos atos foram determinados no curso da investigação administrativa, que envolve unidades estratégicas do tribunal.
A sindicância tem como alvos setores internos do TJ-BA: a Diretoria de Informática (DIN), a Coordenação de Sistemas (COSIS) e o Núcleo de Licitações (NCL). O objetivo, segundo o documento, é verificar se houve transgressões a normativas estaduais e federais, incluindo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, a Lei de Licitações estadual e a Lei Federal nº 8.666/1993. Além disso, o Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) apontou indícios de irregularidades no certame e em sua execução.
Em despacho recente, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, acolheu pronunciamento anterior e determinou a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 90 dias, além de requisitar a qualificação funcional de servidores envolvidos. Entre as medidas já cumpridas, estão a notificação de Mônica Valéria Caldas de Aguiar, Adriano Costa Lima e Silva e Millo Tiago Almeida Souza, todos servidores do quadro do TJ-BA, para que prestassem esclarecimentos sobre os fatos sob investigação.
Apesar das intimações realizadas por Oficiais de Justiça, dois ex-servidores, Leandro Sady Rodrigues e Ricardo Veloso Fontoura, não apresentaram as informações solicitadas, conforme certidão acostada aos autos.
Como próximo passo da instrução, foram designadas audiências presenciais para a oitiva de testemunhas e declarantes. Estão convocados a depor Carlos Henrique Pedreira dos Santos, Mario Rodrigues Xavier, Victor Martins Rocha Lima e Alexandre Peixoto Guedes Neto.
As oitivas ocorrerão no dia 11 de março de 2026, na Sala de Audiências da Corregedoria-Geral da Justiça, em Salvador.