Corregedoria do TJ-BA determina medidas para desobstruir Vara dos Juizados da Fazenda Pública de Salvador
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral da Justiça, determinou um pacote de medidas administrativas para sanear o acervo processual da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador. A decisão, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, foi publicada nesta sexta-feira (27) e estabelece prazos rigorosos para a elaboração de planos de ação e uma visita in loco à unidade judiciária.
O procedimento teve origem no monitoramento do cumprimento das determinações resultantes de uma Inspeção Ordinária realizada no Tribunal de Justiça da Bahia entre 8 e 12 de abril de 2024. Na ocasião, foram identificados gargalos significativos na unidade, com destaque para um elevado número de processos paralisados há mais de cento e vinte dias, tanto na secretaria quanto no gabinete, além de desafios para o cumprimento das metas nacionais de produtividade do Poder Judiciário.
De acordo com a manifestação da juíza auxiliar da Corregedoria, Isabella Santos Lago, acolhida integralmente pelo corregedor, o expediente visa não apenas a eliminação do passivo processual, mas também a regularização de casos específicos já mapeados durante a inspeção e a otimização dos fluxos de trabalho para evitar futuras acumulações.
Entre as determinações, as juízas em exercício na 1ª Vara, em conjunto com o diretor de secretaria, terão um prazo de quinze dias para apresentar um novo plano de ação detalhado para o ano de 2026. O documento deverá conter estratégias focadas na redução do acervo paralisado, na manutenção do controle dos processos retidos no gabinete e no cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam, respectivamente, do julgamento de processos mais antigos e do aumento da celeridade. O cronograma estabelecido para a execução dessas estratégias não poderá ultrapassar noventa dias.
Paralelamente, a Corregedoria determinou a expedição de ofício à Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia para que o órgão examine a possibilidade de atuação direta junto à vara. A ideia é que a COJE auxilie na elaboração de um plano de ação robusto e com metas ainda mais ambiciosas para o saneamento integral do acervo paralisado.
O documento sugerido pela Corregedoria deve prever um prazo final de até noventa dias para a execução completa, com detalhamento minucioso das atividades por fase, a indicação nominal dos servidores e magistrados responsáveis, o estabelecimento de prazos intermediários e a definição de métricas para o monitoramento periódico dos indicadores de desempenho.