STF decide por unanimidade condenar irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

 

O colegiado também declarou culpados outros três envolvidos, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido do crime de homicídio, mas condenado por corrupção e obstrução da justiça.

 

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. As penas de cada um dos réus ainda serão definidas pelos ministros após o intervalo do julgamento.

 

A maioria dos ministros acompanhou parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência ocorreu em relação a Rivaldo Barbosa, que foi absolvido do homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça por ter, segundo a acusação, recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.

 

Confira a lista dos condenados:

• Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ): duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
• João Francisco Inácio Brazão (deputado federal cassado): duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ): obstrução à justiça e corrupção passiva.
• Ronald Paulo Alves Pereira (major da Polícia Militar): duplo homicídio e homicídio tentado.
• Robson Calixto Fonseca (policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão): organização criminosa.

 

Durante a sessão, os ministros apontaram que as provas colhidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes. Segundo a PGR, a execução da vereadora teve motivação política, relacionada à atuação de Marielle contra interesses dos irmãos Brazão, especialmente na regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.

 

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a motivação política do crime e a atuação de milícias para obstruir a justiça. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou o ministro.

 

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente e afirmou que a impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato da parlamentar. "Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho", declarou.

 

Em um discurso, a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação e questionou o custo da demora por justiça. "Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades? Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada", afirmou.

 

O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, também seguiu o relator, tornando a decisão unânime. Dino criticou a qualidade das investigações iniciais, afirmando que as falhas só foram possíveis devido à influência dos acusados. "Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início", declarou.