OAB questiona no STF a manutenção do inquérito das fake news e critica investigações de 'natureza perpétua'

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede o encerramento do inquérito das fake news e contesta a permanência de investigações que classifica como "heterodoxas" e de "natureza perpétua" na corte.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o documento foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e é assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais estaduais.

No ofício, a entidade manifesta preocupação com a "permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781, amplamente conhecido como inquérito das fake news". A Ordem reconhece que o procedimento foi instaurado em contexto excepcional, sem provocação do Ministério Público, e que posteriormente foi objeto de debate e validação.

"Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior", afirma a OAB no documento.

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar a divulgação de desinformação e ataques contra o tribunal e seus ministros. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso sem que houvesse sorteio.

A OAB destaca que o inquérito completa quase sete anos de tramitação, o que, segundo a entidade, "recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto". A Ordem também critica a "elasticidade excessiva" do objeto da investigação, argumentando que a regra no sistema jurídico brasileiro é focar em fatos determinados, "e não a de procedimento aberto à absorção sucessiva de condutas distintas, conforme novas conexões".