STF e tribunais superiores definem critérios para intercâmbio de magistrados na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta terça-feira (3) com os presidentes dos tribunais superiores para discutir, entre outros pontos, os critérios de seleção de magistrados que participarão de um intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O encontro contou com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia; da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho.
A iniciativa integra um termo de compromisso assinado pelas instituições no último dia 26, em São José da Costa Rica, com o objetivo de intensificar a cooperação técnica e jurídica. Conforme o convênio, o STF compromete-se a enviar magistrados do Judiciário brasileiro à sede da Corte IDH por um período de dois anos, para capacitação e apoio institucional.
As regras para a seleção, que serão formalizadas em edital, adotarão critérios de diversidade de gênero e raça. Também deverão observar a diversidade de regiões, de tribunais e de ramos da justiça, incluindo as esferas federal, militar, estadual, trabalhista e eleitoral. Para se candidatar, o juiz deve estar no exercício da jurisdição e demonstrar conhecimento na área de direitos humanos.
Ao retornar ao Brasil, o magistrado deverá voltar ao seu local de origem e lá permanecer, no mínimo, pelo mesmo prazo em que esteve à disposição da Corte. Outra condição estabelecida é a elaboração de um relatório institucional, cujo conteúdo deverá ser apresentado às escolas judiciais.
Durante a reunião, os participantes também trataram de uma articulação entre todos os tribunais do país no âmbito do pacto nacional contra o feminicídio, que será formalizado nesta quarta-feira (4) pelos três Poderes da República. Foi destacada, conforme o discutido, a importância da produção de pesquisas e dados empíricos sobre o tema, do fortalecimento de redes de proteção e do incentivo a grupos reflexivos.