STJ revoga habeas corpus de Oruam e manda rapper de volta à prisão por descumprir tornozeleira eletrônica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a volta para a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A Quinta Turma do tribunal revogou o habeas corpus que concedia liberdade ao cantor sob monitoramento eletrônico e restabeleceu sua prisão preventiva, de acordo com informações do O Globo.
A decisão, desta segunda-feira, foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Ele considerou que Oruam descumpriu, de forma reiterada e sucessiva, a medida cautelar. O ministro pontuou que as falhas ocorriam principalmente à noite e durante os fins de semana, com o acusado permanecendo longos períodos sem bateria na tornozeleira, por intervalos de até 10 horas.
Em seu voto, Paciornik afirmou que esse comportamento gerou "lacunas nos mapas de movimentação do acusado" e tornou a fiscalização "ineficaz". Dados de um relatório técnico citado na decisão apontaram 28 interrupções no sinal do equipamento em um período de 43 dias, entre 30 de setembro e 12 de novembro do ano passado.
O ministro escreveu: “A meu sentir, as 28 interrupções em um período de 43 dias extrapolam, em muito, um mero ‘problema de carregamento’. Tal conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento de seus deslocamentos e frustrando a fiscalização imposta pelo Juízo”. Ele também avaliou que há risco de fuga devido à falta de carga e ao "desrespeito do acusado para com as medidas cautelares impostas".
A defesa do rapper sustentou que as falhas se deveram a problemas na bateria do dispositivo. Em alegações reproduzidas no acórdão, a defesa argumentou que o relatório "[...] demonstram mero descarregamento de bateria e não qualquer tipo de desrespeito geral ou específico, nem o descumprimento de outras cautelares, afastando qualquer argumentação que sustente a necessidade de retorno ao regime prisional".
O entendimento do STJ, no entanto, foi diferente. O tribunal concluiu que "a inobservância reiterada da obrigação de manter a tornozeleira eletrônica carregada não caracteriza mera irregularidade administrativa, mas comportamento que revela risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal". Com base nisso, a corte ordenou a imediata recondução de Oruam à prisão preventiva.