TJ-BA cobra obras e scanner em presídio de Feira de Santana com 900 presos além da capacidade

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu os atos processuais referentes à correição ordinária realizada no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) em 20 de junho de 2024. O procedimento reuniu informações de diversos órgãos, pintando um quadro multifacetado da situação da unidade prisional.

 

De acordo com dados fornecidos pela Superintendência de Ressocialização Sustentável ao longo do processo, a unidade mantém em funcionamento programas de educação e trabalho. Conforme os registros, 92 internos realizam atividades laborais remuneradas e outros 103 estão envolvidos em trabalhos para remição de pena.

 

Na esfera educacional, a administração informou que 162 custodiados estão matriculados no ensino formal, com participação adicional em cursos profissionalizantes oferecidos em parceria com instituições como SENAI e SEC, além de aulões preparatórios para exames nacionais.

 

Em contrapartida, o Juízo da Vara de Execução Penal (VEP) de Feira de Santana apresentou um relato sobre as dificuldades operacionais. Em suas informações aos correicionais, o magistrado descreveu a existência de "sérias limitações estruturais e de efetivo", atribuindo a estes fatores a inviabilização da expansão de projetos como a remição por leitura.

 

O juízo citou a superlotação da unidade, com um excedente informado de mais de 900 pessoas acima da capacidade . Além disso, ele citou que e o déficit de agentes penais como os principais empecilhos para a execução das ações planejadas, não obstante os esforços da equipe e parcerias com instituições locais.

 

A direção do Conjunto Penal, por sua vez, emitiu nota informando sobre iniciativas em curso. A administração afirmou ter iniciado tratativas com a VEP para a implementação do Projeto de Remição pela Leitura e declarou seu planejamento para ampliar a assistência educacional, reconhecendo, no entanto, limitações devido ao número reduzido de policiais penais. A direção também afirmou cumprir rigorosamente os protocolos de verificação de alvarás de soltura.

 

Sobre a infraestrutura, a Superintendência de Gestão Prisional prestou esclarecimentos. Foi informado que o Pavilhão 11, objeto de questionamentos anteriores, foi reativado e está em funcionamento após ajustes. A Superintendência comunicou ainda que um equipamento bodyscan está em fase de instalação e que a unidade recebeu dois rádios comunicadores.

 

A construção do Serviço de Atendimento Prisional (SAP), que deverá contar com outro scanner, está em andamento. Quanto ao déficit de agentes, a Secretaria de Administração Prisional (SEAP) informou que o concurso público para novos cargos está em processo, encontrando-se na fase de investigação social.

 

Ao final do relatório, a Juíza Auxiliar Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Presídios da Corregedoria, determinou a expedição de ofícios para atualização de informações sobre dois pontos específicos: a construção do muro perimetral, junto à direção do CPFS, e o estágio de instalação do bodyscan e finalização do SAP, junto à Superintendência de Gestão Prisional.