MPF instaura inquérito para investigar bloqueio de acesso tradicional à praia de Moreré, na Ilha de Boipeba

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para apurar o fechamento do acesso tradicional à praia de Moreré, localizada na Ilha de Boipeba, município de Cairu, no litoral sul da Bahia.

A medida, assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, investiga a conduta de uma particular, apontada como responsável pela obstrução da via, impacto que estaria comprometendo a mobilidade da comunidade local.

O Inquérito Civil, que será tramitará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, terá prazo de um ano para sua conclusão, conforme estabelecido pela regulação interna da instituição.

O procurador determinou o cumprimento das diligências consideradas imprescindíveis para a apuração dos fatos, que já constavam do despacho de instauração do procedimento preparatório. A portaria de instauração do inquérito será publicada oficialmente, conforme rito legal, e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão já foi comunicada sobre a abertura das investigações formais.