Presidente do STF propõe rede de tribunais latino-americanos em defesa da democracia e direitos humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta terça-feira (27), a criação de uma rede de tribunais latino-americanos e caribenhos para fortalecer a democracia e os direitos humanos. A proposta foi apresentada durante o seminário "Conversa entre Presidentes de Altos Tribunais", na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em São José, Costa Rica.
Segundo Fachin, a ideia visa promover maior diálogo e cooperação entre os integrantes do Sistema Interamericano. "O que temos em mente é algo simples e ambicioso. Simples em seu formato: é um conceito sob cuja égide queremos promover cada vez mais oportunidades de diálogo e cooperação entre nós. Ambiciosa em seu propósito: manter os tribunais constitucionais da região alinhados quando o que está em jogo é a força da nossa democracia constitucional", afirmou.
Em sua exposição, o ministro citou os desafios atuais ao contexto internacional. "Os parâmetros mais básicos da convivência internacional, forjados desde o fim da Segunda Guerra Mundial, estão sendo questionados", disse, acrescentando que há uma erosão desses parâmetros. Para ele, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Corte IDH devem ser uma frente de resistência. "Aqui resistimos às forças opostas às instituições internacionais com a convicção do diálogo e da cooperação", reforçou.
Fachin alertou que "o enfraquecimento do direito internacional e do multilateralismo são realidades, e realidades que se aprofundam com um impulso e velocidade que às vezes são desconcertantes". Ele ponderou, porém, que o sistema regional tem alcançado conquistas conjuntas em favor da democracia e dos direitos humanos ao longo das décadas.
O presidente do STF relacionou os desafios internacionais a ataques no cenário interno, lembrando os eventos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. "É nesse ponto que os tribunais constitucionais adquirem um significado renovado na proteção das instituições democráticas", ressaltou. Ele citou como alvos preferenciais de "populistas autoritários" a independência judicial, enumerando manifestações como eleição direta de magistrados com risco de cooptação, perseguição a juízes por decisões e ciberataques contra tribunais.
Fachin reforçou o papel dos tribunais constitucionais na materialização dos direitos humanos. "Sem democracia, não pode haver conversa sobre direitos. Nossas sociedades enfrentam uma multiplicidade de outros desafios que não encontrarão respostas adequadas fora do espaço democrático. Desigualdades sociais e econômicas persistentes; as crises migratórias e climáticas; violência em geral e contra minorias em particular", esclareceu.
Diante desse cenário, insistiu na necessidade de colaboração entre as cortes. "Dessa forma, responderemos, de forma técnica, coordenada e estratégica, aos desafios que compartilhamos – e o maior deles, deve-se reiterar, é a proteção do Estado de Direito democrático", considerou.
Ao final de sua participação, o ministro convidou os presentes para a 16ª Reunião da Conferência Ibero-Americana dos Tribunais Constitucionais, que o STF sediará entre os dias 12 e 14 de maio.