STF defende atuação de segurança após revelação de gastos com deslocamentos para resort no Paraná
Em resposta a uma reportagem publicada na quinta-feira (22) a Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota reafirmando a finalidade e a legalidade das operações de segurança destinadas aos seus ministros.
A nota, que não comenta especificamente os dados financeiros divulgados, surge após a revelação de que funcionários do Judiciário foram destacados para atender a ministros da Corte em pelo menos 150 dias no município de Ribeirão Claro (PR), onde está localizado o resort Tayayá, de propriedade da família do ministro Dias Toffoli.
De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo na quinta-feira, as diárias pagas para esses deslocamentos ultrapassaram R$ 454 mil desde dezembro de 2022.
A nota oficial do STF enfatiza que a segurança do Tribunal "tem por finalidade garantir a autonomia e a imparcialidade dos ministros, atuando nos termos da legislação vigente". O texto destaca que essa estrutura possui a atribuição de "avaliar riscos, identificar ameaças e definir os meios e modos necessários para assegurar a segurança dos ministros em todos os locais".
Para justificar a necessidade de tais medidas, a Corte cita um cenário de ameaças recorrentes, que vão desde e-mails e publicações em redes sociais até tentativas de invasão e ações criminosas mais graves. São mencionados explicitamente os atos de 8 de janeiro de 2023, o atentado a bomba ocorrido em 13 de novembro de 2024 e investigações da Polícia Federal sobre planos concretos contra autoridades.
"A atuação da Secretaria de Polícia Judicial do STF observa os preceitos legais aplicáveis, de modo a assegurar condições adequadas para o exercício pleno e independente das funções constitucionais dos ministros", conclui a nota, sem fazer referência direta aos deslocamentos para o Paraná.
A reportagem da Folha, com base em documentos do TRT-2, detalhou que os deslocamentos de servidores tinham como justificativa "prestar apoio em segurança e transporte para autoridade do Supremo Tribunal Federal" em Ribeirão Claro. Os registros, no entanto, não identificam nominalmente o ministro atendido em cada ocasião.
Veja nota na íntegra:
A segurança do Supremo Tribunal Federal tem por finalidade garantir a autonomia e a imparcialidade dos ministros, atuando nos termos da legislação vigente. Para tanto, possui a atribuição de avaliar riscos, identificar ameaças e definir os meios e modos necessários para assegurar a segurança dos ministros em todos os locais.
Os ministros do STF são alvos recorrentes de ameaças, materializadas por e-mails, publicações em redes sociais, tentativas de invasão das dependências do Tribunal e outras ações criminosas. Fatos como os atos de 8 de janeiro de 2023, o atentado a bomba ocorrido em 13 de novembro de 2024 e investigações da Polícia Federal que apuram planos concretos contra autoridades evidenciam esse cenário.
Diante desse contexto, a atuação da Secretaria de Polícia Judicial do STF observa os preceitos legais aplicáveis, de modo a assegurar condições adequadas para o exercício pleno e independente das funções constitucionais dos ministros.
Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal