TRT-BA e OAB-BA firmam acordo para nomeação de advogados dativos em processos trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) firmaram um termo de cooperação na quinta-feira (22). O acordo estabelece as regras para a nomeação de advogados dativos para atuação em processos trabalhistas de primeiro e segundo graus de jurisdição.
Magistrados e assessores da Justiça do Trabalho passarão a utilizar o Sistema OAB Dativa para escolher profissionais cadastrados. A OAB-BA tem o prazo de 30 dias para disponibilizar a ferramenta e manter sua atualização. O TRT-BA se comprometeu a divulgar em seu portal os valores pagos aos advogados dativos que atuarem em suas unidades.
Conforme o termo, a remuneração dos advogados dativos será efetuada após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão. Já os advogados dativos ad hoc – nomeados de forma temporária para atos pontuais como audiências ou defesas urgentes – terão direito ao pagamento após a prática do ato processual para o qual foram designados.
A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, celebrou a assinatura do acordo. “Assinar um termo como esse é uma alegria. Espero que ele seja a felicidade de muitas pessoas, inclusive gerando oportunidades para a advocacia”, declarou. Ela também agradeceu à presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ao ex-presidente do TRT, desembargador Jéferson Muricy, e à secretária-geral judiciária, Lilian Brito, pelo encaminhamento das discussões.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que a cooperação pode levar a avanços importantes. “Esse acordo garante ao indivíduo sem recursos financeiros uma defesa da melhor maneira possível”, disse. Ela ressaltou a importância da Justiça do Trabalho, afirmando que “Ela é a dimensão da dignidade do cidadão brasileiro. A Justiça do Trabalho garante dignidade a essas pessoas”.
A solenidade também contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5), juiz Leonardo Jorge, e do presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), advogado Adriano Palmeira, que em seus discursos destacaram a importância da parceria firmada.