TJ-BA extingue protocolo físico e centraliza serviços digitais na Comarca de Jequié

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, por meio de ato normativo conjunto, a extinção do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Jequié. O ato, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, foi publicado nesta quinta-feira (22) e tem efeito imediato. 

A medida faz parte da implantação total do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau em todas as unidades judiciais da Justiça Comum do estado. De acordo com o TJ-BA, com o avanço do projeto "100% Digital", a existência de protocolos físicos se tornou residual, uma vez que os processos em papel foram completamente extintos e substituídos por processos digitais, tendo sido instaladas salas passivas para a guarda definitiva dos antigos autos físicos. A resolução nº 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a comunicação oficial eletrônica no Judiciário, também serve de base para a mudança.

Conforme destacado no ato normativo, houve uma "significativa redução da demanda de serviços da unidade", o que levou à necessidade de "racionalização e otimização da mão de obra e dos serviços". Com a extinção do setor especializado, as funções remanescentes, incluindo a eventual distribuição de feitos que exijam atuação presencial, serão absorvidas pela Administração do Fórum de Jequié.