TJ-BA instala Centros de Resolução de Conflitos em Piripá e Itanhém

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instalou dois novos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A criação das unidades foi formalizada por meio dos Decretos Judiciários nºs 36 e 37, ambos datados de 13 de janeiro de 2026 e publicados nesta quarta-feira (14). Sob a assinatura da Presidente do Tribunal, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, os atos determinam a implementação imediata dos centros, que começam a funcionar a partir desta data.

O primeiro decreto designa a instalação do Cejusc do distrito de Piripá, integrado à Comarca de Condeúba. Já o segundo trata da criação do Cejusc da Comarca de Itanhém.

Ambos os centros estão autorizados a atuar de forma abrangente, desenvolvendo atividades nos âmbitos pré-processual e processual, além de promover Ações de Cidadania.

A competência do centro abrange matérias consideradas sensíveis e de grande impacto social, incluindo Direito de Família, Questões Cíveis, Direito Comercial e assuntos de natureza Fazendária. Além disso, a unidade desenvolverá Ações de Cidadania, função educativa e informativa que busca orientar a população sobre seus direitos e formas pacíficas de resolução de disputas.