PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O despacho, publicado no último sábado (27), encerra a representação que apurava supostas irregularidades envolvendo a interlocução do magistrado com o Banco Central em favor do Banco Master.
A representação, protocolada pelo advogado Enio Martins Murad, baseava-se em reportagens que sugeriam que Moraes teria intercedido junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer interesses privados da instituição financeira. Além disso, o pedido citava o fato de o escritório de Viviane Barci de Moraes possuir contrato de prestação de serviços com o banco.
Ao fundamentar o arquivamento, Gonet foi enfático ao afirmar que não existem elementos mínimos que sustentem a abertura de um inquérito. Segundo o PGR, a acusação permaneceu no "campo das suposições".
“Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumentou o procurador-geral no despacho. Gonet destacou ainda que a narrativa jornalística, amparada pelo sigilo da fonte, impede que o Estado avance na persecução sem provas autônomas. Para o procurador, o uso exclusivo de notícias como base para uma investigação fere os princípios jurídicos de consistência mínima.
Na última terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado sobre o tema. Segundo o magistrado, suas reuniões com Gabriel Galípolo tiveram como pauta exclusiva a Lei Magnitsky, norma norte-americana de sanções que tem sido alvo de debates jurídicos no Brasil.
A polêmica surgiu após reportagens afirmarem que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Regional de Brasília (BRB) pelo Banco Master. Pouco tempo depois dessas reuniões, o cenário do Master se agravou. O Banco Central decretou a liquidação da instituição por suspeitas de fraude.
O banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do banco, chegou a ser preso preventivamente, mas obteve habeas corpus e responde em liberdade. Quanto à atuação de Viviane Barci de Moraes, a PGR entendeu que a prestação de serviços advocatícios, por si só, não configura ilicitude ou conflito que justifique a intervenção do Ministério Público Federal.