DPE-BA anuncia plantão no interior durante recesso forense de fim de ano

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou que manterá atendimento em regime de plantão no interior durante o recesso judiciário, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Segundo a instituição, o serviço é destinado a demandas que requeiram medidas judiciais urgentes.

Conforme o comunicado, as sedes das Regionais e oito unidades descentralizadas no interior funcionarão nos dias úteis do recesso: 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025; e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026. O objetivo declarado é fornecer orientação jurídica e encaminhar casos considerados urgentes.

A lista de atendimentos abrange demandas não penais e penais. Entre os casos não penais citados estão: autorizações judiciais para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, ações para restabelecimento de serviços públicos essenciais, desbloqueio de contas bancárias, diversos tipos de alvarás, atos infracionais, busca e apreensão de crianças e adolescentes, habeas corpus em prisão civil e medidas protetivas de urgência. Na área penal, serão atendidos habeas corpus e medidas liberatórias.

Para finais de semana, feriados e pontos facultativos do período, a orientação divulgada é que as demandas urgentes do interior sejam encaminhadas para o e-mail plantao.regional@defensoria.ba.def.br.

A DPE-BA descreve a si mesma como uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado. As coordenações regionais, de acordo com a nota, estão disponíveis para detalhar o funcionamento do plantão.