Pedido de revisão de voto para promoção para desembargador gera debate na sessão do Pleno do TJ-BA
Um pedido de anulação de votos durante uma sessão do Pleno desta quarta-feira (17) para a promoção por merecimento para desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gerou tensão na Corte. A discussão, travada entre membros do tribunal, revelou um impasse técnico e divergências sobre o melhor caminho a seguir quando um erro material identificado.
A situação teve início quando a desembargadora Nágila Brito solicitou a anulação de seus próprios votos, alegando ter cometido um "erro material". Em sua justificativa, a desembargadora citou estar preocupada com o roubo de seu celular, afirmando que o incidente poderia ter influenciado ou ocorrido durante o processo de votação. Ela pediu para que seus votos fossem considerados como não existentes, de forma que pudesse voltar a votar.
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Ao analisar o caso, a presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, informou que consultou os sistemas e verificou a impossibilidade técnica de anular apenas os votos da colega. Segundo ela, a anulação teria que ser de todo o conjunto de votos daquela etapa. Resende lembrou que um episódio similar já teria ocorrido no passado.
O relato encontrou eco com o desembargador Manuel Bahia, que corroborou a ocorrência do fato anterior. Ele descreveu um caso em que a desembargadora, ao invés de atribuir nota 100, teria dado nota 10. Na ocasião, o equívoco foi notado, a desembargadora pediu a palavra e solicitou a correção à presidência da sessão. Bahia ressaltou, no entanto, que naquela oportunidade as votações não foram anuladas, apenas o erro pontual foi corrigido.
O desembargador Cássio Miranda expressou preocupação com as consequências dessa medida. Ele argumentou que anular a votação e alterar o resultado impactaria a classificação final, podendo remover da lista de aprovados colegas que já estariam virtualmente promovidos, como citou no caso de Andréa Paula.
Miranda alertou para o risco de se abrir um precedente que permita, no futuro, que alguém mude sua nota para beneficiar ou prejudicar um candidato, criando uma instabilidade que só seria resolvida judicialmente.