MP-BA recomenda a Prefeitura de Salvador que suspenda fechamento de escola no Rio Sena

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na terça-feira (17) ao prefeito e ao secretário de Educação do Município de Salvador que suspendam o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada na comunidade do Rio Sena. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macêdo, o MP-BA recebeu denúncias indicando que a Secretaria Municipal de Educação anunciou extraoficialmente o fechamento definitivo da unidade de ensino, sem diálogos prévios com as instâncias da escola ou famílias de alunos, o que é imprescindível para uma decisão nesse sentido.

O promotor de Justiça também recomendou que a Secretaria Municipal de Educação discuta a questão do fechamento com os atores interessados no destino da escola, como o Conselho Municipal de Educação, o conselho escolar, a direção da unidade de ensino, a representação dos professores e as famílias dos alunos atingidos. Além disso, que seja atribuída ao Conselho de Educação a condução do processo de escuta dos demais envolvidos, com elaboração, ao fim, de relatório sobre a viabilidade do fechamento ou da continuação da escola. 

O MP-BA solicitou ainda que o município informe se a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela e o CMEI Maria Emília Gadelha Viana não dispõem de vagas para a matrícula dos alunos eventualmente egressos da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar. Que também informe se pretende encaminhar ou sugerir aos responsáveis pelos alunos atualmente matriculados na Escola Paulo Mendes de Aguiar que os transfiram para uma unidade de ensino credenciada no âmbito do Projeto Pé na Escola.