MPF instaura Inquérito Civil para apurar risco de desabamento em prédio histórico que abriga prefeitura bairro em Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar os fatos relacionados ao imóvel da Secretaria das Prefeituras Bairros, localizado na Rua Chile, nº 3, no Centro de Salvador. O procedimento tem como objetivo adotar providências quanto à recuperação ou restauração do edifício, que apresenta, conforme a portaria, "grau de risco alto de desabamento".

A decisão foi tomada pelo Procurador da República Fernando Zelada, em substituição no 18º Ofício do MPF na Bahia. O inquérito foi convertido a partir de uma Notícia de Fato que já tramitava no órgão. A medida se conecta a uma investigação mais ampla que busca a adoção de medidas para a conservação do centro histórico da capital baiana.

De acordo com a portaria, o prazo legal para análise da Notícia de Fato expirou, mas novas diligências foram consideradas necessárias para concluir as investigações e decidir pelo eventual ajuizamento de uma Ação Civil Pública ou pelo arquivamento do caso. A resolução citada para essa conversão é a nº 87/2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

A publicação da portaria oficializa o início das investigações formais do MPF sobre o estado de conservação do prédio, situado em área, segundo o documento, de relevante interesse histórico e cultural. O inquérito civil é a etapa preliminar na qual o órgão ministerial coleta informações e provas para embasar uma futura decisão judicial ou extrajudicial.